Processo 127217/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 00:07
Autuado em 10/03/2013 00:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 109/2019 da Segunda Câmara, de 19/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2019 Acórdão   109/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/02/2019 Acórdão   109/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:24/01/19), INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (credenciado, inclusão:24/01/19), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:24/01/19), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARIANA PIGATTO SELEME (não credenciado, inclusão:24/01/19), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/01/19)
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
23/01/2019 17:16 do Protocolo 36042/19
25/01/2016 13:56 do Protocolo 45749/16
16/06/2014 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562359/14
16/06/2014 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562308/14
28/05/2014 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 497425/14
28/05/2014 14:08 do Protocolo 496054/14
21/05/2014 12:29 AR do ofício OCN - 8829/14 - DP
12/05/2014 16:33 do Protocolo 435713/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/05/2014 Ofício de Contraditório   8829/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 409/2019
19/02/2019 2003 Acórdão nº 109/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 05/02/2019
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 147/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4281/2015
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 2304/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1208/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4972/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 11:04 DP  
22/03/2019 12:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 409/2019 -
20/03/2019 13:25 CMEX Informação nº 1345/2019 -
20/03/2019 13:25 CMEX Informação nº 1346/2019 -
21/02/2019 15:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 313/2019 -
21/02/2019 14:42 SMPJTC  
20/02/2019 10:31 1PC Ciência de Decisão nº 65/2019 -
20/02/2019 09:38 SMPjTC  
07/02/2019 11:31 S2C Acórdão nº 109/2019 -
19/10/2018 15:32 GCAML  
19/10/2018 15:22 SMPJTC  
19/10/2018 11:50 1PC Parecer nº 967/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Educação - SEED. Município de Paraíso do Norte. Pela irregularidade das contas. Multa.
18/10/2018 12:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 411/2018 - Contas irregulares.
01/02/2016 15:25 COFIT  
27/01/2016 06:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 147/2016 -
27/06/2014 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 89/2016 -
11/06/2014 07:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3166/2014 -
29/05/2014 10:28 DAT  
17/04/2014 07:20 DP Informação nº 9084/2014 -
17/04/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 8829/2014 -
12/03/2013 11:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 1208/2014 -
12/03/2013 11:04 DAT Instrução nº 3306/2014 -
10/03/2013 00:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4972/2013 -

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